Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa que pode viabilizar candidatura de Ivo Cassol ao governo de Rondônia

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa, alterando o início da contagem do prazo de inelegibilidade — hoje de oito anos — para que ele comece a partir da cassação do político, em vez do fim do mandato. A mudança implica redução no tempo de impedimento para concorrer a cargos públicos em alguns casos  .

 A proposta segue à sanção presidencial e impacta diretamente a elegibilidade de figuras como Ivo Cassol, ex-senador por Rondônia. Cassol foi condenado pelo STF por fraude em licitação quando era prefeito de Rolim de Moura. Após cumprir pena, uma liminar suspendeu sua inelegibilidade, mas o caso ainda estava judicialmente pendente  . Com a nova lei, ele pode se tornar elegível para disputar o governo estadual em 2026  .

Antes da alteração, Cassol permanecia inelegível por até três anos mesmo após cumprir sua pena, conforme a contagem tradicional da legislação eleitoral. A proposta aprovada redefine o critério temporal, podendo tornar sua candidatura viável dentro do calendário eleitoral  .

Cassol, filiado ao PP, já havia manifestado intenções de concorrer ao governo em 2022, e chegou a lançar sua pré-candidatura, que só não prosperou em razão da inelegibilidade imposta pela Justiça  . Agora, com a nova regra, seu retorno à disputa eleitoral ganha força com base na nova interpretação da lei.

Reação política e próximos passos

O relator da proposta argumentou que a nova redação traz modernização ao texto da Ficha Limpa, preservando o teor punitivo da lei, mas trazendo racionalidade temporal à inelegibilidade. A intenção é evitar que o tempo de impedimento se estenda por anos além dos oito previstos, especialmente quando a cassação e o mandato se sobrepõem  .

O impacto dessa mudança deve ser monitorado por advogados e assessores eleitorais, especialmente em casos como o de Cassol, cujo destino político pode ser redefinido. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou que a ação dá cumprimento ao espírito da lei original, ao evitar prolongamento indevido da punição  . 

Ivo Narciso Cassol é empresário, pecuarista e político de longa trajetória em Rondônia. Foi prefeito de Rolim de Moura, governador do Estado e senador da República (2011–2019)  .

Em 2013, foi condenado pelo STF por fraudar licitação durante sua gestão como prefeito  .

Após cumprir pena, Cassol teve sua inelegibilidade suspensa, e agora, com a mudança na lei, pode oficialmente ser liberado para disputar eleições  .

Essa aprovação abre uma nova etapa no cenário eleitoral para Cassol e outros políticos com condenações semelhantes. O resultado pode redesenhar o tabuleiro político em Rondônia, especialmente nas eleições de 2026, ainda que aspetos jurídicos continuem sendo disputados.

FONTE: ROLNEWS